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Data do Post
04/02/2019
/Leis e Advocacy

PLC 143/2018

médico injetando remédio em paciente

O cenário da saúde pública, atualmente, não é nada favorável aos pacientes de câncer. São enfrentadas dificuldades e barreiras em todas as etapas, desde a marcação da consulta e realização de exames até o diagnóstico e início do tratamento.

Essa demora no início do tratamento afeta diretamente a probabilidade de cura do paciente. Além de gerar um sentimento de angústia e medo, a espera pelo tratamento pode gerar um avanço da doença que poderia ser evitado.

No caso do câncer de mama, por exemplo, quando detectado precocemente, a doença tem 95% de chance de cura. Por isso, está em trâmite a PLC 143/2018, chamado de PLC dos 30 dias.

 

O Projeto de Lei Complementar 143/2018

Para evitar que os pacientes de câncer esperem por um longo período até a confirmação do diagnóstico, foi desenvolvido o PLC 143/2018. Ele propõe que o período máximo até a confirmação da doença seja de até 30 dias.

Esse projeto vem para complementar a Lei dos 60 dias, que determina que o tempo limite do diagnóstico até o início do tratamento seja de até 60 dias. Caso o PLC fosse aprovado, o prazo desde a confirmação do diagnóstico até o início do tratamento seria de 90 dias.

O projeto de lei foi votado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a apreciação do Senado.

 

Como ajudar?

É muito importante que os pacientes de câncer sejam diagnosticados rapidamente. Por isso, a proposta é que esse PLC seja votado o quanto antes e tenha a atenção do Senado.

O Projeto de Lei está em consulta pública no portal do Senado. Clique aqui pra apoiar a proposta e melhor o acesso à saúde dos pacientes que dependem do SUS.

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