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Data do Post
19/07/2018
/Leis e Advocacy

Participação popular em decisões na área da saúde

É comum ouvir as pessoas criticando as decisões tomadas por governantes. No entanto, existem algumas maneiras da população participar ativamente do processo de edição de normas.

A consulta pública é um exemplo. Nesse método, a sociedade pode enviar sugestões e críticas para serem debatidas antes da definição da norma.

A participação da população nesses processos é muito importante para que o debate sobre o tem seja amplo e não tendencioso. É uma maneira de fazer valer os direitos dos cidadãos.

Consulta Pública 69

No momento, a Agência Nacional de Saúde está com uma consulta pública aberta para discutir o rol de procedimentos e eventos em saúde. Esse rol define quais procedimentos devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Todos podem enviar sugestões até o dia 31 de julho, limite do prazo de envio de pautas. Para isso, basta acessar o site da ANS e preencher o formulário disponível para a consulta pública 69.

Também estão disponíveis todos os documentos relacionados com essa consulta.